A Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto realizou, nesta sexta-feira (25), no Plenário da Casa Legislativa, a Sessão destinada ao Julgamento das Contas referentes aos exercícios financeiros de 2018 e 2020. A sessão teve como objetivo a apreciação das contas, após o cumprimento das etapas previstas no processo legislativo.
Durante a Sessão, foram apresentados aos parlamentares os processos elaborados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Acórdão nº 00393/2024 – Tribunal Pleno, referentes às contas dos respectivos exercícios, bem como os pareceres informativos e manifestações que subsidiaram a análise e a deliberação do Plenário.
Contas de Governo do exercício de 2018
Em relação às contas referentes ao exercício de 2018, do ex-prefeito Adolpho Roberto Von Lohrmann, o Plenário deliberou pela rejeição, com 14 votos favoráveis à rejeição, conforme registrado na sessão.
Já em relação às contas referentes ao exercício de 2018, do ex-prefeito Aleandro Olívio Caldato, o Plenário deliberou pela aprovação dos balancetes de 2018, com 12 votos favoráveis e 02 votos contra.
Contas de Governo do exercício de 2020
Em relação às contas referentes ao exercício de 2020, do ex-prefeito Adolpho Roberto Von Lohrmann, o Plenário deliberou pela aprovação com ressalvas, com 12 votos favoráveis à aprovação e 02 votos contra, conforme registrado na sessão.
Em relação às contas referentes ao exercício de 2020, do ex-prefeito Aleandro Olívio Caldato, o Plenário deliberou pela aprovação com ressalvas dos balancetes de 2020, com 12 votos favoráveis à aprovação e 02 votos contra.
A Câmara Municipal reforça seu compromisso com a transparência, a publicidade dos atos legislativos e o cumprimento das atribuições institucionais do Poder Legislativo Municipal.
Comunicação|Câmara Municipal