A Câmara Municipal informa que todas as Sessões Legislativas realizadas no Plenário são integralmente gravadas, transmitidas ao vivo, fotografadas e posteriormente divulgadas por meio dos canais oficiais de comunicação da instituição.
Ao permanecer nas dependências do Plenário, os cidadãos, servidores e demais presentes declaram estar cientes e de acordo com a captação e utilização de suas imagens, vozes e outros dados pessoais visuais para fins institucionais e de interesse público, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Comunicação|Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto
