Lei Municipal n° 1038/2017 - Art. 2
I - Assessorar a Mesa Diretora em todas as questões que lhe competir;
II - Dirigir e assessorar os servidores sob sua subordinação, proporcionando o correto desenvolvimento dos trabalhos de administração geral;
III - Dirigir as gerências administrativas sob sua responsabilidade, coordenando, assessorando e determinando a realização das atividades de atos de pessoal e recursos humanos, compras, licitações, contratos, patrimônio, almoxarifado, telefonia, atendimento, recepção, copa, zeladoria, limpeza, vigilância, frota, manutenção e conservação e todas as demais atividades administrativas que se fizerem necessárias;
IV - Dar cumprimento à legislação trabalhista,
V - Determinar o controle das despesas gerais da Câmara e realizar análises com vistas å redução de gastos, sempre que possível.