Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 09 de dezembro, o Poder Legislativo aprovou, por unanimidade, três importantes projetos que agora seguem para sanção do Executivo Municipal. As matérias representam avanços significativos em áreas essenciais para o desenvolvimento social, a promoção da igualdade e a melhoria da educação no município.

   O primeiro projeto aprovado foi o PL nº 40/2025, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), um instrumento voltado ao fortalecimento de políticas públicas destinadas à proteção, valorização e promoção dos direitos das mulheres em Santo Antônio do Descoberto.

   Em seguida, foi aprovado o PL nº 41/2025, que reserva 30% das vagas em concursos públicos municipais incluindo administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, além de processos seletivos simplificados. A medida representa um avanço importante nas políticas de equidade e inclusão no serviço público municipal.

   O terceiro projeto, o PL nº 42/2025, autoriza o Poder Executivo a implementar o Sistema de Gestão Compartilhada na Escola Municipal Abdon Elias, abrangendo as etapas do Ensino Fundamental I e II, em parceria com o SESI-GO. A iniciativa busca aprimorar a qualidade do ensino e promover novos métodos de gestão e aprendizagem para os alunos da rede municipal.

   Durante a discussão, os parlamentares ressaltaram a relevância das propostas e a contribuição de cada uma delas para o fortalecimento de políticas públicas, o progresso da cidade e o bem-estar da população. Todos destacaram que as aprovações representam mais um passo importante no desenvolvimento de Santo Antônio do Descoberto.