A Ouvidoria é um órgão integrante da Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, estabelecido como o canal oficial de comunicação entre a câmara e a sociedade. Por meio da Ouvidoria, os cidadãos têm a oportunidade de expressar suas opiniões, críticas e sugestões à Câmara Municipal, visando contribuir para o aprimoramento das atividades do Legislativo.
A Ouvidoria da Câmara Municipal desempenha um papel fundamental ao auxiliar os cidadãos no controle, avaliação e acompanhamento da administração pública, a qual tem o dever constitucional de observar os princípios da moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.
Principais funções da Ouvidoria:
- Receber, analisar e responder às manifestações dos cidadãos, que podem incluir denúncias, elogios, solicitações de informações, reclamações e sugestões, buscando soluções para aprimorar a prestação do serviço público.
- Consolidar a democracia e fortalecer a cidadania, incentivando a participação popular na gestão pública.
- Contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Câmara de Vereadores à população, sugerindo e recomendando providências.
Tipos de manifestações aceitas pela Ouvidoria:
- Denúncia: Comunicação verbal ou escrita que indica irregularidade ou ilegalidade na administração ou no atendimento do Poder Legislativo.
- Elogio: Demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação pelo serviço prestado ou atendimento recebido pela Câmara de Vereadores.
- Solicitação: Pedido de orientação ou informação relacionado à área de atuação da Câmara Municipal.
- Reclamação: Manifestação de insatisfação em relação às ações e serviços prestados pelo Poder Legislativo.
- Sugestão: Ideia ou proposta para o aprimoramento dos processos de trabalho da Câmara de Vereadores.
Canais de acesso à Ouvidoria:
- Site: https://camarasad.go.gov.br/
- E-mail: ouvidoria@camarasad.go.gov.br
- WhatsApp: (61) 3773-2855
O horário de funcionamento da Ouvidoria é das 8h às 14h, de segunda a sexta.
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Comunicação|Ouvidoria