ACESSIBILIDADE MAPA DO SITE ALTO CONTRASTE TAMANHO DA FONTE:
  • A+
  • A
  • A-
Acessibilidade

Presidência

Vandilson Felipe dos Santos

Telefone: 61 3773-2855

E-mail: camaradiretoria@hotmail.com

Endereço: Área Especial, Entrequadras 41/42, lote 1 - Centro - Edifício Jovair Manoel Lourenço -GO

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 14h

Competências
Departamentos

Regimento Interno Art. 16 – São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste
Regimento, ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:


I – Quanto às sessões da Câmara:


a) convocá-las e presidi-las;


b) manter a ordem;


c) conceder a palavra aos Vereadores;


d) advertir o orador ou aparteante quanto ao tempo que dispõe, não permitindo que ultrapasse o tempo regimental;


e) convidar o orador a declarar, quando for o caso, se irá falar a favor da proposição ou contra ela;


f) interromper o orador que se desviar da questão, advertindo-o, em caso de insistência, retirar-lhe a palavra;
g) autorizar o Vereador a falar sentado;


h) convidar o Vereador a retirar-se do recinto ou do Plenário, quando perturbar a ordem;


i) suspender ou levantar a sessão quando necessário;


j) autorizar a publicação de informações ou documento em inteiro teor, em resumo ou apenas mediante a referência na ata;


l) nomear Comissão Especial;


m) decidir as questões de ordem e as reclamações;


n) submeter a discussão e votação a matéria a isto designada, bem como estabelecer o ponto da questão que será objeto da votação;


o) anunciar o resultado da votação;


p) designar a Ordem do Dia das sessões;


q) determinar o destino ao expediente lido;


r) desempatar as votações em caso de empate;


s) aplicar censura verbal aos Vereadores.


II – Quanto as proposições:


a) proceder a distribuição de matéria às Comissões Permanentes ou Especiais;


b) deferir a retirada de proposição da Ordem do Dia;


c) despachar requerimentos;


d) determinar o seu arquivamento ou desarquivamento, nos termos regimentais.


III – Quanto as Comissões:


a) designar seus membros titulares e suplentes;


b) convocar as Comissões Permanentes para a eleição dos respectivos Presidente e Vice-Presidente;


c) julgar recurso contra decisão de Presidente de Comissão.


IV – Quanto a Mesa:


a) presidir suas reuniões;


b) tomar parte nas discussões e deliberações com direito a voto;


c) distribuir a matéria que depende de parecer;d) executar as suas decisões, quando tal incumbência não seja atribuída a outro membro.


V – Quanto as publicações e a divulgação:


a) determinar a publicação das matérias referentes à Câmara;


b) não permitir a publicação de pronunciamento ou expressões atentatórias do decoro parlamentar;


c) divulgar as decisões da Câmara.


VI – Quanto a sua competência geral, dentre outras:


a) substituir o Prefeito Municipal;


b) dar posse aos Vereadores, nos termos do Regimento;


c) conceder licença a Vereador;


d) declarar a vacância do mandato nos casos de falecimento ou renúncia de Vereador;


e) zelar pelo prestígio e decoro da Câmara, bem como pela dignidade e respeito às prerrogativas constitucionais de seus membros, em todo território nacional;


f) dirigir com suprema autoridade a política da Câmara;


g) encaminhar aos órgãos competentes as conclusões de Comissão Parlamentar de Inquérito;


h) autorizar, por si, ou mediante delegação, a realização de conferências, exposições, palestras ou seminários no recinto da Câmara e fixar-lhes data, local e horário, observado o disposto no §2º do Art. 3º;


i) promulgar as Resoluções e Decretos Legislativos da Câmara e assinar os atos da Mesa;


j) assinar a correspondência destinada às autoridades.


VII – Quanto a administração da Câmara:


a) interpretar e fazer observar o Regimento;


b) decidir os casos omissos;


c) nomear, promover, admitir, suspender e admitir funcionários da Câmara, conceder-lhes férias, licença, abonos de faltas, aposentadorias, acréscimo de vencimento, promover-lhes a responsabilidade criminal, celebrar contratos de prestação de serviços especializados, tudo de conformidade com a lei;


d) determinar a abertura de sindicância e inquéritos administrativos;


e) licenciar-se quando precisar ausentar-se do Município, por mais de quinze dias.


Art. 17 – Para tomar parte em qualquer discussão, o Presidente transmitirá a Presidência ao seu substituto, e não reassumirá enquanto se debater a matéria a que se propôs a discutir.


§1º – O Presidente poderá, em qualquer momento, de sua cadeira, fazer ao Plenário comunicações de interesse da Câmara ou do Município.


§2º – O Presidente poderá delegar ao Vice-Presidente, competência que lhe seja própria.


Art. 18 – Sempre que tiver de se ausentar do Município por mais de quinze dias o Presidente passará o exercício da Presidência ao Vice-Presidente.

Chefia de Gabinete da Presidência

Chefe: Carmen Lucia Maria de Farias Cavalcante

Telefone: 61 3773-2855

E-mail: presidencia@camarasad.go.gov.br

Endereço: Área Especial, Entrequadras 41/42, lote 1 - Centro - Edifício Jovair Manoel Lourenço -GO

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 14h

Diretoria Administrativa

Diretora: Cíntia Gomes da Silva

Telefone: 61 3773-2855

E-mail: diretoria@camarasad.go.gov.br

Endereço: Área Especial, Entrequadras 41/42, lote 1 - Centro - Edifício Jovair Manoel Lourenço -GO

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 14h

Diretoria Legislativa

Diretor: Waldinei Quiozini

Telefone: 61 3773-2855

E-mail: diretoria@camarasad.go.gov.br

Endereço: Área Especial, Entrequadras 41/42, lote 1 - Centro - Edifício Jovair Manoel Lourenço -GO

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 14h

Diretoria Financeira

Diretora: Maria de Fatima da Silva Rocha Jesus

Telefone: 61 3773-2855

E-mail: financeiro@camarasad.go.gov.br

Endereço: Área Especial, Entrequadras 41/42, lote 1 - Centro - Edifício Jovair Manoel Lourenço -GO

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 14h

Departamento de Ouvidoria

Responsável: Nahyara da Silva Ramos

Telefone: 61 3773-2855

E-mail: ouvidoria@camarasad.go.gov.br

Endereço: Área Especial, Entrequadras 41/42, lote 1 - Centro - Edifício Jovair Manoel Lourenço -GO

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 14h

Chefia de Gabinete dos Vereadores

Responsável: Sem Responsável no Momento

Telefone: 61 3773-2855

E-mail: camaradiretoria@hotmail.com

Endereço: Área Especial, Entrequadras 41/42, lote 1 - Centro - Edifício Jovair Manoel Lourenço -GO

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 14h

Motorista

Responsável: Alaylsson Abdon Nobre

Telefone: 61 3773-2855

Endereço: Área Especial, Entrequadras 41/42, lote 1 - Centro - Edifício Jovair Manoel Lourenço -GO

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 14h