Foi aprovado por Unanimidade na Câmara de Vereadores, nessa terça-feira, (24), o FMSB – Fundo Municipal de Saneamento Básico, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, cujos recursos destinam-se a custear programas e ações de saneamento básico e infraestrutura urbana do Município.
O Fundo Municipal de Saneamento Básico será administrado por um Conselho Gestor, que terá caráter deliberativo, fiscalizador e consultivo, de composição multissetorial e democrática, sendo os membros: Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos; Secretário Municipal de Finanças; 01 (um) representante da Câmara Municipal; 01 (um) representante da Sociedade Civil; e 01 (um) representante da concessionária prestadora dos serviços de saneamento básico.
Os recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico somente serão aplicados em ações e projetos que tenham sido aprovados por seu Conselho Gestor. Estamos trabalhando para melhorar as condições de estrutura básica dos cidadãos de nosso Município.
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