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POSTADO EM 17 ago 2023 · Notícias

As Sessões Legislativas; tem como objetivo apreciar as matérias mais relevantes

As Sessões da Câmara Municipal são estabelecidas em dia e hora no Plenário, com o objetivo de apreciar as matérias mais relevantes. As Sessões Ordinárias são realizadas cinco dias de cada mês, com início às 09 horas da manhã.

No ano do início da legislatura, a Câmara Municipal reuni-se em sessão de instalação, às 9h do dia 1º de janeiro, para dar posse aos Vereadores, ao Prefeito e Vice-Prefeito.

Nas Sessões Extraordinárias somente serão tratados os assuntos motivadores da convocação, sob pena de nulidade do ato, será convocada com 03 (três) dias de antecedência pelo Presidente da Câmara ou pela maioria dos Vereadores, ou a pedido do Prefeito, em caso de urgência ou interesse público relevante, devendo nela ser tratada somente a matéria que tiver motivado a convocação.
Já as Sessões Solenes e Comemorativas, serão convocadas pelo Presidente ou por deliberação da Câmara, para o fim específico que lhes foi determinado.

Para ficar por dentro sobre todas as informações das Sessões Legislativas, acesse nosso portal e saiba mais pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal.

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