Art. 8º São atribuições do cargo de Agente de Portaria: 

I – Recepcionar e atender a população;

II – Direcionar as pessoas ao setor desejado;

III – Atender e efetuar ligações telefônicas e direcionar ao setor desejado; 

IV – Zelar pela ordem, segurança e limpeza da área sob sua responsabilidade; 

V – Realizar o cadastro da população em sistema de informática para liberação de acesso as dependências da Câmara;

VI – Autorizar a entrada e saída de pessoas através de sistema;

VII – Receber e transmitir mensagens;